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Projeto de Lei 14/VI
Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.


Autoria
1991-11-14 |  Entrada

1991-11-18 |  Admissão

1991-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1991.11.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.05.27
     

1991-11-21 |  Anúncio

1991-11-22 |  Publicação
1993-05-27 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Discussão especialidade
1993-05-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Discussão generalidade
1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 49/1993 Título: Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila [DR I série A N.º153 1993.07.02]