Projeto de Lei 985/XIII/3
Alarga às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)
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João Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2018-09-12 |
Entrada
2018-09-12 |
Publicação
2018-09-17 |
Admissão
2018-09-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2018-09-19 |
Anúncio
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24