Lei-quadro de apoio ao associativismo.
1991-11-29 |
Entrada
1991-12-03 |
Admissão
1991-12-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final:
1991-12-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-05-26
Envio do texto final: 1992-05-26
1991-12-05 |
Publicação
1991-12-06 |
Anúncio
1992-05-26 |
Discussão generalidade
Odete Santos (PCP)
,
José Vera Jardim (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Raúl Castro (Indep)
,
Ana Paula Barros (PSD)
,
Ana Paula Barros (PSD)
,
Casimiro Tavares (CDS-PP)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Rui Cunha (PS)
,
Caio Roque (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
António Filipe (PCP)
1992-05-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-05-22 na Reunião Plenária n.º 67
Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:PS, CDS-PP, PSN
A Favor: PCP, PEV, Mário Tomé (Indep)