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Projeto de Resolução 1783/XIII
Pelo alargamento do período máximo de apoio do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca de esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-08-03 |  Entrada

2018-08-07 |  Admissão

2018-08-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2018-08-07 |  Publicação
2018-09-06 |  Anúncio

2018-09-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2018-09-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1783/XIII/3.ª (BE) e 1806/XIII/3.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-08-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que alargue, em determinadas condições, o período de compensação previsto no Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio INCM

2019-08-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 143/2019 Título: Recomenda ao Governo que alargue, em determinadas condições, o período de compensação previsto no Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca [DR I série N.º160/XIII/4 2019.08.22]