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Projeto de Lei 970/XIII
Aumenta os valores da Taxa de Gestão de Resíduos relativamente aos resíduos destinados a aterro e incineração [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-18 |  Publicação
2018-07-24 |  Admissão

2018-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2018.09.11
     

2018-09-06 |  Anúncio