Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 939/XIII
Terceira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-06 |  Entrada

2018-07-06 |  Admissão

2018-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Margarida Mano (PSD)
Data de nomeação: 2018.07.11
     

2018-07-06 |  Anúncio

2018-07-06 |  Publicação