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Proposta de Lei 141/XIII/3
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o Associativismo Cultural, as Bandas de Música e Filarmónicas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-07-04 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-07-04 |  Publicação
2018-07-06 |  Admissão

2018-07-06 |  Anúncio

2018-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-08
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Proposta de lei n.º 141/XIII (3.ª)
Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
     

2018-07-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-07-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-07-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-09-06 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-09-22 |  Iniciativa Caducada