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Projeto de Lei 938/XIII/3
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-03 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Publicação
2018-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-07
  Documento(s) anexo(s)


Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2019-01-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV, PAN

     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24