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Projeto de Lei 937/XIII/3
Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-03 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Publicação
2018-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 6.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-07


Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2019-01-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV, PAN

     

2019-02-14 |  Discussão generalidade
2019-02-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-02-15 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN