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Projeto de Lei 936/XIII/3
Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-03 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Publicação
2018-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-04
  Documento(s) anexo(s)


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2018-10-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV, PAN

Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24