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Projeto de Lei 936/XIII
Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-03 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.09.19

Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2018-10-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
Data de nomeação: 2018.07.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.04
     

2018-07-04 |  Publicação