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Projeto de Lei 927/XIII
Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-06-20 |  Publicação
2018-06-21 |  Admissão

2018-06-21 |  Anúncio

2018-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.20

Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2019-01-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Gouveia (PS)
Data de nomeação: 2018.07.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.07