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Projeto de Lei 879/XIII
Determina a abolição de corridas de touros em Portugal [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 17-05-2018)
Autoria
2018-05-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-16 |  Publicação
2018-05-17 |  Admissão

2018-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Joel Sá (PSD)
Data de nomeação: 2018.05.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.28
     

2018-05-18 |  Anúncio

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-06 |  Discussão generalidade
2018-07-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção: José de Matos Correia (PSD), Alexandre Quintanilha (PS), Carlos Matias (BE), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Elza Pais (PS), João Torres (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Carla Tavares (PS), Ivan Gonçalves (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
A Favor: 1-PSD, Ana Passos (PS), BE, PEV, PAN, Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)