Responsabilidade pela falta ou prestação defeituosa de serviços.
1992-01-15 |
Entrada
1992-01-16 |
Admissão
1992-01-16 |
Anúncio
1992-01-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para outra comissão OF 157/COM de 1992-01-23
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio da redação final: 1992-01-23
1992-01-22 |
Publicação
1992-01-24 |
Transferencia de Comissão
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26