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Projeto de Resolução 1549/XIII/3
Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à diversificação florestal [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-04-27 |  Entrada

2018-04-27 |  Publicação
2018-04-30 |  Admissão

2018-05-02 |  Anúncio

2018-05-02 |  Apreciação
2018-05-04 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-05-04 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN

2018-06-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à diversificação florestal
Versão: 1

2018-06-27 |  Envio INCM

2018-07-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à diversificação florestal [DR I série n.º 127/2018 2018.07.04]

Petições que lhe deram origem
Número
346/XIII
Assunto
Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais.