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Projeto de Resolução 1520/XIII
Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-04-20 |  Entrada

2018-04-20 |  Publicação
2018-04-24 |  Admissão

2018-04-24 |  Anúncio

2018-04-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 153 em 2018-05-23
Aprovado
     

2018-05-30 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2018-06-26
Aprovado
     

2018-07-06 |  Envio INCM

2018-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural
Versão: 1

2018-07-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 188/2018 Título: Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural [DR I série N.º133/XIII/3 2018.07.12]