Projeto de Resolução 1481/XIII/3
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-04-06 |
Entrada
2018-04-06 |
Publicação
2018-04-10 |
Admissão
2018-04-10 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2018-04-11 |
Anúncio
2018-05-03 |
Apreciação
2018-05-04 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-05-04 na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:PS, PCP, PEV
2018-05-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-05-30
2018-06-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias
Versão:
1
2018-06-22 |
Envio INCM
2018-07-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias
[DR I série n.º 125/2018 2018.07.02]