Lei sobre Objecção de Consciência
1992-01-21 |
Entrada
1992-01-22 |
Admissão
1992-01-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-12
Envio do texto final: 1992-03-12
1992-01-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-11
Envio do texto final: 1992-03-12
1992-01-23 |
Anúncio
1992-01-25 |
Publicação
1992-02-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-05
Envio do texto final: 1992-03-05
1992-03-12 |
Discussão generalidade
António José Seguro (PS)
,
Raúl Castro (Indep)
,
Manuel Sérgio (PSN)
,
André Martins (PEV)
,
José Apolinário (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Luís David Nobre (PSD)
,
José Apolinário (PS)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
José Apolinário (PS)
,
Mário Tomé (Indep)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
António Filipe (PCP)
1992-03-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-03-12 na Reunião Plenária n.º 39, Texto alternativo apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais
Aprovado
Contra:Mário Tomé (Indep), António José Seguro (PS)
Abstenção:PSN
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)
1992-03-12 |
Votação na especialidade
Votação em 1992-03-12 na Reunião Plenária n.º 39, Texto alternativo apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais
Aprovado
Contra:Mário Tomé (Indep), António José Seguro (PS)
Abstenção:PSN
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)
1992-03-12 |
Votação final global
Votação em 1992-03-12 na Reunião Plenária n.º 39, Texto alternativo apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais
Aprovado
Contra:Mário Tomé (Indep), António José Seguro (PS)
Abstenção:PSN
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)
1992-04-07 |
Envio para promulgação
1992-04-11 |
Decreto (Publicação)
1992-04-22 |
Promulgação
1992-04-24 |
Referenda
1992-04-30 |
Envio INCM
1992-05-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 7/1992
Título:
Lei sobre Objecção de Consciência
[DR I série A n.º 109/1992 1992.05.12]