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Projeto de Resolução 1452/XIII/3
Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-03-27 |  Entrada

2018-03-28 |  Admissão

2018-03-28 |  Anúncio

2018-03-28 |  Publicação
2018-03-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2018-04-19 |  Apreciação
2018-04-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-04-20 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:PS, PCP, PEV

2018-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2018-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e da deficiência e seus cuidadores
Versão: 1

2018-07-17 |  Envio INCM

2018-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e de deficiência e seus cuidadores [DR I série n.º 140/2018 2018.07.23]