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Proposta de Lei 114/XIII
Estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2018-03-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-03-14 |  Publicação
2018-03-15 |  Admissão

2018-03-15 |  Anúncio

2018-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2018-03-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-03-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-03-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-03-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-04-12 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-04-13 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-04-18 |  Nova audição promovida pelo PAR para ALRAA

2018-04-18 |  Nova audição promovida pelo PAR para ALRAM

2018-04-18 |  Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-04-18 |  Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-04-18 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-04-20 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-04-20 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]