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Projeto de Resolução 1409/XIII
Recomenda ao Governo que encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos internacionais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-09 |  Entrada

2018-03-10 |  Publicação
2018-03-13 |  Admissão

2018-03-14 |  Anúncio

2018-03-16 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1397/XIII
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1403/XIII
Título
Recomenda ao Governo Português que exija junto do Governo Espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço relativamente às minas de urânio em Retortillo-Santidad
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1405/XIII
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito do "Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços" adote as medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação do projeto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1406/XIII
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas junto das autoridades espanholas para que seja travada a instalação da Mina de Urânio Retortillo - Santidad
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1412/XIII
Título
Recomenda ao Governo que assegure o cumprimento do Protocolo de Atuação entre Portugal e Espanha, no âmbito da exploração de urânio em Salamanca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
911/XIII
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira

2018-03-16 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 61, Ponto 3 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP
A Favor: 1-PS, BE, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 61, Restantes pontos Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-04-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-06-21 |  Envio INCM

2018-06-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço
Versão: 1

2018-06-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 143/2018 Título: Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço [DR I série N.º122/XIII/3 2018.06.27]