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Projeto de Resolução 1285/XIII/3
Pela preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-01-26 |  Entrada

2018-01-26 |  Publicação
2018-01-30 |  Admissão

2018-01-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-02-07


Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
     

2018-01-31 |  Anúncio

2018-02-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-02-15 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2018-03-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
     

2018-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve
Versão: 1

2018-04-05 |  Envio INCM

2018-04-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve [DR I série n.º 72/2018 2018.04.12]