Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 108/XIII/3
Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-01-25 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-01-25 |  Publicação
2018-01-26 |  Admissão

2018-01-26 |  Anúncio

2018-01-26 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-05
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-02-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
     

2018-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-02-27 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2018-11-07 |  Parecer da ALRAM

2019-09-22 |  Iniciativa Caducada