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Projeto de Lei 87/VI
Elevação de Salir a categoria de vila


Autoria
1992-02-18 |  Entrada

1992-02-19 |  Admissão

1992-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1992.02.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.05.19
     

1992-02-24 |  Anúncio

1992-02-29 |  Publicação
1993-05-20 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-20 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
80/VI
Título
Elevação de Salir a vila

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-20 |  Discussão especialidade
1993-05-20 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-20 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
80/VI
Título
Elevação de Salir a vila

1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Salir à categoria de vila

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 43/1993 Título: Elevação da povoação de Salir à categoria de vila [DR I série A N.º153 1993.07.02]