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Projeto de Resolução 1238/XIII/3
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-01-12 |  Entrada

2018-01-12 |  Publicação
2018-01-16 |  Admissão

2018-01-17 |  Anúncio

2018-01-19 |  Apreciação
2018-01-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)

2018-02-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2018-02-15


Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-14
Aprovado
     

2018-02-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional
Versão: 1

2018-02-23 |  Envio INCM

2018-02-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional [DR I série n.º 42/2018 2018.02.28]