Autorização para contracção dum empréstimo externo.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1992-02-19 |
Entrada
1992-02-24 |
Admissão
1992-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1992-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-11
1992-02-25 |
Anúncio
1992-02-29 |
Publicação
1992-04-23 |
Discussão generalidade
1992-04-23 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-04-21 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN
1992-04-23 |
Votação na especialidade
Votação em 1992-04-23 na Reunião Plenária n.º 53, Votação artigo a artigo.
Aprovado
1992-04-23 |
Votação final global
Votação em 1992-04-21 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN
1992-05-11 |
Envio para promulgação
1992-05-16 |
Decreto (Publicação)
1992-05-25 |
Promulgação
1992-05-27 |
Referenda
1992-06-01 |
Envio INCM
1992-06-11 |
Lei (Publicação DR)
Lei 8/1992
Título:
Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 134/1992 1992.06.11]