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Projeto de Resolução 1165/XIII
Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-05 |  Entrada

2017-12-05 |  Admissão

2017-12-05 |  Publicação
2017-12-06 |  Anúncio

2017-12-07 |  Apreciação
2017-12-07 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1165/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-07 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.04.15

Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2019-04-15
Aprovado
     

2019-04-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 77, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.º 909/XIII/2.ª (PEV), 1154/XIII/3.ª (BE), e 1165/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-05-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira
Versão: 1

2019-05-08 |  Envio INCM

2019-05-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 63/2019 Título: Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira [DR I série N.º93/XIII/4 2019.05.15]