Reforça os direitos das associações de mulheres indispensáveis à construção da democracia paritária
1992-02-27 |
Entrada
1992-02-28 |
Admissão
1992-02-28 |
Anúncio
1992-02-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-10
Envio do texto final: 1992-03-10
1992-02-29 |
Publicação
1992-03-10 |
Discussão generalidade
1992-03-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-03-12 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1992-03-12 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26