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Projeto de Lei 100/VI/1
Reforça os direitos das associações de mulheres indispensáveis à construção da democracia paritária



Autoria
1992-02-27 |  Entrada

1992-02-28 |  Admissão

1992-02-28 |  Anúncio

1992-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-10

  Envio do texto final: 1992-03-10
Autores do Parecer
Maria Leonor Beleza (PSD)
     

1992-02-29 |  Publicação
1992-03-10 |  Discussão generalidade
1992-03-12 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-03-12 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1992-03-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26