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Projeto de Lei 655/XIII/3
Procede ao reforço das normas relativas à prevenção de incêndios previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-10-27 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2017-10-27 |  Publicação
2017-10-31 |  Admissão

2017-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-20


Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2018-06-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PAN
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Santinho Pacheco (PS)
     

2017-11-02 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24