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Proposta de Resolução 5/VI
Aprova, para ratificação, o Tratado sobre forcas convencionais na Europa.


Autoria
Autor: Governo
1992-03-05 |  Entrada

1992-03-06 |  Admissão

1992-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Simão Ricon Peres (PSD)
Data de nomeação: 1992.03.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.06.02
     

1992-03-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Miguel Urbano Rodrigues (PCP)
Data de nomeação: 1992.03.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.06.02
     

1992-03-10 |  Anúncio

1992-03-11 |  Publicação
1992-06-02 |  Apreciação
1992-06-09 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PEV, Raúl Castro (INDEP)

1992-07-02 |  Envio INCM

1992-07-02 |  Envio ao Presidente da República

1992-07-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprovação, para ratificação, do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa.
Obs: ACORDO INTERNACIONAL / EUROPA / FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA ARMA CONVENCIONAL / COOPERACAO MILITAR / ORGANIZACAO DO TRATADO DE

1992-07-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 22-A/1992 Título: Aprova, para ratificação, o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa [DR I série A N.º161 Supl.1992.07.15]