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Projeto de Lei 107/VI
Protecção aos animais.


Autoria
1992-03-10 |  Entrada

1992-03-11 |  Admissão

1992-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO AGRICULTURA E MAR
     

1992-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE
Autores do Parecer
Helena Falcão (PSD)
Data de nomeação: 1992.03.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.05.14
     

1992-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PSD)
Data de nomeação: 1992.03.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.02.15
     

1992-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
António Costa (PS)
Data de nomeação: 1992.03.11
     

1992-03-12 |  Anúncio

1992-03-12 |  Publicação
1992-03-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26