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Projeto de Resolução 998/XIII
Recomenda ao Governo que promova a despoluição da Ribeira da Boa Água e acções de fiscalização, identificação e punição dos agentes poluidores [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-14 |  Entrada

2017-07-18 |  Admissão

2017-07-18 |  Publicação
2017-07-19 |  Anúncio

2017-07-19 |  Apreciação

2017-07-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-07-25
     

2017-08-04 |  Envio INCM

2017-08-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do Rio Almonda e seus afluentes
Versão: 1

2017-08-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 209/2017 Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do Rio Almonda e seus afluentes [DR I série N.º155/XIII/2 2017.08.11]

Petições que lhe deram origem
Número
218/XIII
Assunto
Solicitam a adoção das medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água.