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Projeto de Lei 114/VI/1
Isenção de IVA nos livros escolares.



Autoria
1992-03-24 |  Entrada

1992-03-25 |  Admissão

1992-03-27 |  Anúncio

1992-03-28 |  Não admissão
1992-03-28 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26