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Projeto de Lei 568/XIII
Assistência a Banhistas [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto substituídos a pedido do autor em 07-07-2017)
Autoria
2017-07-06 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-10 |  Admissão

2017-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
Diogo Leão (PS)
Data de nomeação: 2017.07.11
     

2017-07-12 |  Anúncio

2017-07-12 |  Publicação
2018-06-06 |  Discussão generalidade
2018-06-06 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Defesa nacional, sem votação, por um período de 90 dias, do Projeto de Lei n.º 568/XIII/3.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2019-04-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 80 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV