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Projeto de Lei 564/XIII
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial alterado a pedido dos autores)
Autoria
2017-06-29 |  Entrada

2017-06-29 |  Admissão

2017-06-29 |  Anúncio

2017-06-29 |  Publicação
2017-06-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra: PCP, PAN
Abstenção: PEV
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP

2017-06-30 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra: PCP
Abstenção: PEV, PAN
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP

2017-06-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra: PCP
Abstenção: PEV, PAN
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP

2017-07-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017
Versão: 1

2017-07-06 |  Envio para promulgação

2017-07-06 |  Promulgação

2017-07-07 |  Referenda

2017-07-10 |  Envio INCM
Obs: Envio Resolução da AR para publicação em DR em 2017-07-10

2017-07-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 49-A/2017 Título: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017

2017-07-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 147-A/2017 Título: Composição e funcionamento da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017