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Projeto de Resolução 950/XIII
Acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-23 |  Entrada

2017-06-26 |  Admissão

2017-06-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-06-28
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.06.29
     

2017-06-28 |  Anúncio

2017-06-28 |  Publicação
2017-06-30 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-07-05
     

2017-07-12 |  Envio INCM

2017-07-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote medidas para assegurar o acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais
Versão: 1

2017-07-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 151/2017 Título: Recomenda ao Governo que adote medidas para assegurar o acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais [DR I série N.º136/XIII/2 2017.07.17]