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Projeto de Lei 543/XIII/2
Cria um incentivo fiscal à utilização da bicicleta [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor.)

Autoria
2017-06-06 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-06-06 |  Admissão

2017-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-21
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2018-03-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
     

2017-06-07 |  Anúncio

2017-06-08 |  Publicação
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24