Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 541/XIII
Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, alterado pela Lei nº 66/2013, de 27 de agosto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-05 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-06-06 |  Admissão

2017-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 2.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.22

Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2018-04-11
Aprovado
Autores do Parecer
Rui Silva (PSD)
Data de nomeação: 2017.06.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.13
Álvaro Batista (PSD)
Data de nomeação: 2017.07.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.04.16
 

Em apreciação pública de 2017.07.29 a 2017.08.29
    

2017-06-07 |  Anúncio

2017-06-07 |  Publicação
2017-07-29 |  Publicação em Separata
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24