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Projeto de Lei 537/XIII
Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-05 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-06-06 |  Admissão

2017-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2017-11-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Matias (BE)
Data de nomeação: 2017.06.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.11.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.22
     

2017-06-07 |  Anúncio

2017-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-06-07 |  Publicação
2017-06-22 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-24 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]