Projeto de Lei 532/XIII/2
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-06-01 |
Entrada
2017-06-05 |
Admissão
2017-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-12
2017-06-07 |
Anúncio
2017-06-07 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-06-07 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-06-07 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-06-07 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-06-07 |
Publicação
2017-06-20 |
Parecer do Governo da RAM
2017-07-12 |
Parecer da ALRAM
2018-07-18 |
Discussão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
923/XIII/3
Título
Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
924/XIII/3
Título
Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
925/XIII/3
Título
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
926/XIII/3
Título
Gestão Pública das Cantinas Escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
930/XIII/3
Título
Recuperação da gestão pública das cantinas escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1704/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1718/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afecta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1719/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1720/XIII/3
Título
Medidas para promover a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1728/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
530/XIII/2
Título
Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
531/XIII/2
Título
Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/XIII/2
Título
Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
2018-07-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
433/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.