Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
1992-04-21 |
Entrada
1992-04-22 |
Admissão
1992-04-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-27
1992-04-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1992-04-23 |
Anúncio
1992-04-27 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26