Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite a política de juventude.
1992-04-23 |
Entrada
1992-04-23 |
Admissão
1992-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-01-28
Envio do texto final: 1993-01-28
1992-04-24 |
Anúncio
1992-04-27 |
Publicação
1994-01-26 |
Discussão generalidade
1994-01-26 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
1994-01-26 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1994-01-26 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Luís Fazenda (Indep)
Ausência: PSN
1994-01-26 |
Nova apreciação comissão generalidade
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26