Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais.
1992-04-27 |
Entrada
1992-04-28 |
Admissão
1992-04-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do texto final:
1992-04-29 |
Anúncio
1992-05-02 |
Publicação
1992-05-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO AGRICULTURA E MAR
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-05-07
Envio do texto final: 1992-05-07
1992-05-07 |
Discussão generalidade
1992-05-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-05-08 na Reunião Plenária n.º 61
Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)