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Projeto de Lei 508/XIII
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-04-21 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-26 |  Admissão

2017-04-26 |  Anúncio

2017-04-26 |  Publicação
2017-04-27 |  Discussão generalidade
2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-18 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-18 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2017.05.31 a 2017.06.30
    

2017-05-31 |  Publicação em Separata
2017-10-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 508/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-10-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente