Projeto de Resolução 808/XIII/2
Recomenda ao Governo que harmonize o período venatório de caça de acordo com o instituído para o terreno não ordenado no que diz respeito à caça menor
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-04-17 |
Entrada
2017-04-19 |
Admissão
2017-04-19 |
Anúncio
2017-04-19 |
Publicação
2017-04-19 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada