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Projeto de Resolução 766/XIII/2
Regiões Ultraperiféricas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-03-23 |  Entrada

2017-03-28 |  Admissão

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-03-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2017-03-29 |  Anúncio

2017-03-29 |  Publicação
2017-04-12 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-04-13 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-04-17 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-05-03 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-07-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:PCP, PEV

2017-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2017-08-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que defenda uma estratégia conjunta para as regiões ultraperiféricas
Versão: 1

2017-08-04 |  Envio INCM

2017-08-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que defenda uma estratégia conjunta para as regiões ultraperiféricas [DR I série n.º 154/2017 2017.08.10]