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Projeto de Lei 145/VI/1
Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH).



Autoria
1992-05-07 |  Entrada

1992-05-11 |  Admissão

1992-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-09

  Envio do texto final: 1992-07-09
Autores do Parecer
Fernando Andrade (PSD)
     

1992-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-09

  Envio do texto final: 1992-07-09
Autores do Parecer
Carlos Oliveira (PSD)
     

1992-05-12 |  Anúncio

1992-05-16 |  Publicação
1992-07-09 |  Discussão generalidade
1992-07-09 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-07-08 na Reunião Plenária n.º 85 Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:PSN
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, Mário Tomé (Indep)