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Projeto de Lei 437/XIII
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-09 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-03-14 |  Admissão

2017-03-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.07.15

Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-12-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro do ó Ramos (PSD)
Data de nomeação: 2017.03.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.12.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.12.12
     

2017-03-14 |  Publicação
2017-03-15 |  Anúncio

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-04-12 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-04-19 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-04-24 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-04-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]