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Projeto de Lei 421/XIII/2
Alteração da denominação da freguesia de "Parada do Bouro" no município de Vieira do Minho, para "Parada de Bouro" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-02-24 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-02-24 |  Publicação
2017-03-01 |  Admissão

2017-03-01 |  Anúncio

2017-03-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-29


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
José Manuel Carpinteira (PS)
     

2017-06-09 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2017-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-06-09 |  Votação na especialidade
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-06-09 |  Votação final global
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-06-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da freguesia de “Parada do Bouro”, no município de Vieira do Minho, para “Parada de Bouro”
Versão: 1

2017-06-27 |  Envio para promulgação

2017-06-27 |  Promulgação

2017-07-04 |  Referenda

2017-07-05 |  Envio INCM

2017-07-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 56/2017 Título: Alteração da denominação da freguesia de «Parada do Bouro», no município de Vieira do Minho, para «Parada de Bouro» [DR I série n.º 136/2017 2017.07.17]