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Proposta de Resolução 46/XIII
Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-02-16 |  Entrada

2017-02-17 |  Publicação
2017-02-20 |  Admissão

2017-02-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2017.03.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.05.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.05.17
     

2017-02-22 |  Anúncio

2017-05-14 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2017-05-24 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-05-26 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-09-13 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-09-13 |  Envio INCM

2017-10-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 230-A/2017 Título: Aprova o «Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro» (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ou, em língua inglesa, Southern Africa Development Community, por outro), assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016 [DR I série N.º191/XIII/3 Supl.2017.10.03]