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Projeto de Lei 401/XIII/2
Alarga o regime de reembolso de ISP a empresas dos sectores produtivos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-02-10 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-02-10 |  Publicação
2017-02-14 |  Admissão

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-04
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFMA e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-01-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

     

2017-02-15 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24